Estudo de Caso 1 Suspensão, - Biblioteca - Biblioteka - Library, - EBOOKs PORTUGUÊS

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//-->Doutor MultasEstudo de Caso 1:Suspensão da CarteiraSumário1.2.3.4.5.6.IntroduçãoHistória da LucianaAnálise do CasoComo evitar a Suspensão da CarteiraResultadosQuer uma consulta gratuita do seu Processo deSuspensão?IntroduçãoO processo de suspensão é um processo autônomo e também comporta osmesmos recursos que o processo para julgamento de uma infração.Nestas oportunidades conseguimos cancelar a penalidade de suspensão impostaa um cliente, num caso que decidi compartilhar com você.Quero mostrar a história de como foi gerado o processo de suspensão contranossa cliente, mas mais do que isso, como agimos para cancelar esta penalidadee quais os argumentos utilizamos.Todo este processo nos parece muito relevante, especialmente para mostrar queé possível reverter esta penalidade e como é importante recorrermos dasuspensão, até para afirmar aos Órgãos Autuadores que os condutores estãoatentos aos seus direitos.Se tiver qualquer dúvida, estou aqui a sua disposição e farei o possível para teajudar.Gustavo FonsecaFundador do Doutor MultasHistória da LucianaFomos procurados pela cliente Sra. Luciana, pois ela recebeu uma notificação deum processo administrativo para suspensão do seu direito para dirigir.Sua suspensão foi imposta por acúmulo de pontos na habilitação, que atingiu 20pontos segundo a Autoridade Autuadora.Esta penalidade é aplicada com base no artigo 261, §1º do CTB, que prevê asuspensão do direito de dirigir daqueles que acumularem 20 ou mais pontos,além dos casos onde há previsão expressa no Código de Trânsito.Nossa cliente recordava ter cometido uma infração de trânsito, de naturezamédia, mas não reconhecia por qual razão poderia ter sua Habilitação suspensa,pois seu histórico de Condutora contava unicamente com aquela infração.Contudo, na notificação da suspensão constavam 05 infrações ao todo. Dasoutras 04 infrações a Sra. Luciana não compreendia qual razão de terem sidoaplicadas, muito menos qual a razão de estarem computando pontos na suaCNH.Análise do CasoO processo foi instaurado, porque, segundo o Órgão Autuador, haviam sidocometidas 5 infrações pela Condutora. E estas 5 infrações acumulavam 20 pontosna Habilitação.Por este número de pontos anotados na CNH, foi instaurado o processo parasuspensão do direito de dirigir, e cuja notificação foi enviada para nós doDoutorMultas, para que analisássemos como ajudar a Sra. Luciana.Esta penalidade é imposta em nosso Código de Trânsito aos Motoristas queacumulam 20 ou mais pontos e também aqueles Condutores que cometemalguma das infrações que possuem previsão direta para a suspensão do direitode dirigir, como por exemplo, dirigir sob influência de álcool ou em excesso develocidade acima de 50% do limite da via.O processo de suspensão possui procedimentos muito semelhantes àqueles doprocesso para a aplicação da penalidade de uma infração.A Condutora Luciana nos procurou logo que recebeu a primeira notificação doprocesso, que é a que instaura o procedimento para apurar a suspensão. [ Pobierz całość w formacie PDF ]
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